1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é a Moura Leão Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob OAB/MG 15.204, com atendimento integralmente online em todo o território nacional.
Canal de contato para assuntos de privacidade: advocacia@mouraleao.com.
2. Quais dados são coletados
2.1. Dados que você informa
São os dados digitados por você no formulário ou enviados no WhatsApp:
- Nome;
- Número de WhatsApp;
- Tipo de vínculo com a Administração Pública (federal, estadual, municipal ou militar);
- Fase em que se encontra o procedimento;
- O relato que você escrever no campo livre e, se você enviar, os documentos que anexar na conversa.
Uma observação importante. O relato sobre um processo disciplinar pode conter informações sensíveis a seu respeito. Envie apenas o que você julgar necessário para uma primeira análise. Você não precisa detalhar nada por escrito neste site — o formulário serve para iniciar o contato, não para substituir a conversa.
2.2. Dados coletados automaticamente
Como este site é divulgado por anúncios, ele registra informações técnicas de navegação por meio de ferramentas do Google — Google Tag Manager, Google Analytics 4 e Google Ads. São dados como: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, origem do acesso (parâmetros de campanha e identificador de clique de anúncio) e endereço IP, que essas ferramentas tratam de forma reduzida.
Esses dados são usados para entender o desempenho dos anúncios e melhorar o site, e não para identificar você individualmente. Ao usá-los, o Google atua como operador e aplica suas próprias políticas, que você pode consultar em policies.google.com/privacy.
Você pode bloquear cookies e identificadores nas configurações do seu navegador, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics. Isso não impede o uso do site nem o contato com o escritório.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
Cada dado é tratado com uma finalidade determinada e com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, WhatsApp, vínculo, fase e relato | Retornar o contato, entender a situação e realizar a análise preliminar solicitada por você | Consentimento, manifestado ao marcar a caixa no formulário; e, quando o contato evolui para atendimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular |
| Documentos que você venha a enviar | Analisar a fase do procedimento e os caminhos possíveis | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular |
| Dados de navegação e de campanha | Medir o desempenho dos anúncios, entender de qual campanha veio o contato e melhorar o site | Legítimo interesse do escritório na divulgação regular da sua atuação, com uso limitado a dados não identificáveis |
| Registros de contato e histórico da conversa | Manter o histórico do atendimento e cumprir deveres profissionais e de guarda documental | Cumprimento de obrigação legal e regulatória, e exercício regular de direitos |
4. Sigilo profissional
Tudo o que você relatar ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, que é dever legal e ético, independente de existir ou não contratação. O sigilo vale desde a primeira mensagem, e permanece mesmo que o atendimento não avance.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento se limita ao necessário:
- Prestadores de tecnologia que sustentam o funcionamento do site e do atendimento — hospedagem, ferramentas de mensuração do Google e o próprio WhatsApp, cada um sujeito às suas políticas;
- Profissionais vinculados ao escritório, quando necessário ao atendimento, todos igualmente obrigados ao sigilo;
- Autoridades públicas, apenas mediante ordem legal ou judicial, e nos limites em que o sigilo profissional o permitir.
Algumas dessas ferramentas processam dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as garantias previstas na legislação de proteção de dados.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Contato que não evolui para atendimento: os dados do formulário e da conversa são mantidos por até 12 meses e depois eliminados, salvo se você pedir a exclusão antes disso.
- Contato que evolui para atendimento: os dados são mantidos durante a prestação do serviço e, depois de encerrada, pelo prazo necessário ao cumprimento de deveres legais, regulatórios e de guarda documental da advocacia, bem como ao exercício regular de direitos.
- Dados de navegação e campanha: seguem os prazos de retenção definidos nas próprias ferramentas do Google.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e divulgação indevida: transmissão do site por conexão criptografada, controle de acesso aos sistemas e restrição das informações a quem precisa delas para atender você. Nenhum sistema é infalível, e por isso as medidas são revistas periodicamente.
8. Os seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- Confirmar se existe tratamento dos seus dados e acessá-los;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Como exercer. Escreva para advocacia@mouraleao.com com o assunto "LGPD — titular de dados", informando o pedido e um meio de contato. A resposta é enviada em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, para proteger você mesmo.
A eliminação de dados pode não ser integral quando houver dever legal de guarda ou necessidade de preservação para o exercício regular de direitos. Se for o caso, você será informado do motivo.
9. Menores de idade
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa etária de forma intencional. Identificado um registro nessas condições, ele será eliminado.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças legais ou nas ferramentas utilizadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.
Última atualização: agosto de 2026.